TRT11ProcedenteJulgamento: 07/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008678020245110014

Processo nº 0000867-80.2024.5.11.0014

Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Confissão · Honorários Advocatícios

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Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional Noturno Horas Extras Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Confissão Honorários Advocatícios

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000867-80.2024.5.11.0014 · Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes · julgado em 07/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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