Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005860720245110053
Processo nº 0000586-07.2024.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000586-07.2024.5.11.0053 ado(a) nos autos, intimados do que segue: DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PJe-JT Certifico que, de ordem do Exmo. Sr. Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Juiz Titular da 3ª VTBV e, nos termos do art. 203, §4º, c/c art. 1.001, do CPC, prolata-se o seguinte Despacho de Mero Expediente: Vistos, etc. Determina-se a realização da(s) seguinte(s) perícia(s), mediante a aplicação da técnica do impulso processual em cadeia: 1. DADOS DA PERÍCIA: 1.1. Tipo de perícia: Engenharia de Segurança do Trabalho. 1.2. Objetivos: analisar: (i) o(s) tipo(s) de atividade, se leve, moderada ou pesada, desempenhada pelo(a) reclamante no período sob análise; (ii) o grau de exposição, tomando-se por base o nível de exposição mensurado em IBUTG; (iii) o regime de trabalho intermitente aplicável ao(à) reclamante com períodos de descanso para recuperação térmica (45, 30 ou 15 minutos); (iv) se houve supressão das pausa(s) para recuperação térmica a que porventura fizesse jus o(a) reclamante; 1.3. Local de realização: no(s) local(is) em que o trabalhador exerceu suas atividades laborais junto à reclamada. 1.4. Honorários periciais: provisoriamente fixados no valor de R$2.000,00(dois mil reais), tendo em vista a complexidade do exame pericial, a serem arcados pela parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da Justiça Gratuita, tais honorários deverão ser custeados pela União, nos termos da Súmula 457, do C. TST, ADI 5766 STF (que declarou inconstitucional o §4º do art. 790-B da CLT) e da Resolução nº 247/2019, do CSJT, observado o limite da Recomendação Conjunta nº 02/2021/SGP/SCR do E. TRT da 11ª Região. 2. DADOS DO(A) PERITO(A): 2.1. Profissional: Leandro Corrêa Simões 2.2. Especialidade: Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho 2.3. Logradouro profissional: Rua Moisés de Souza Cruz, 689, Paraviana, Boa Vista – RR. 2.4. Telefones: 95-991652455 e 12-98844-1616. E-mail: lcsimoes.engenhariaseguranca@gmail.com 3. CRONOGRAMA PERICIAL: 3.1.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000586-07.2024.5.11.0053 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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