TRT10ImprocedenteJulgamento: 23/10/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00027009020255100802

Processo nº 0002700-90.2025.5.10.0802

2A VT DE PALMAS

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Verbas Rescisórias Gestante Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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