TRT10ImprocedenteJulgamento: 20/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018968520255100006

Processo nº 0001896-85.2025.5.10.0006

GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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