TRT10ProcedenteJulgamento: 06/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002927520245100022

Processo nº 0000292-75.2024.5.10.0022

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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