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TRF6ImprocedenteJulgamento: 05/08/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60045514920244063823

Processo nº 6004551-49.2024.4.06.3823

Vara Federal de Viçosa

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Concessão

Inteiro teor disponível

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Urbano (art. 60)Urbana (art. 42/44)Perda da qualidade de seguradoPeríodos de CarênciaConcessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6004551-49.2024.4.06.3823 · Vara Federal de Viçosa · julgado em 05/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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