TRF6ImprocedenteJulgamento: 05/12/2019

Embargos à Execução Fiscal nº 10239451620194013800

Processo nº 1023945-16.2019.4.01.3800

2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Execução Contratual

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 1023945-16.2019.4.01.3800 · 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO · julgado em 05/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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