Apelação / Remessa Necessária nº 10008168020184013811
Processo nº 1000816-80.2018.4.01.3811
Gabinete 13
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Exclusão - ICMS
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1000816-80.2018.4.01.3811 · Gabinete 13 · julgado em 18/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.