TRF6ProcedenteJulgamento: 27/06/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10006453220184013809

Processo nº 1000645-32.2018.4.01.3809

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1000645-32.2018.4.01.3809 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA · julgado em 27/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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