TRF6ImprocedenteJulgamento: 11/01/2018

Procedimento Comum Cível nº 10002081820184013800

Processo nº 1000208-18.2018.4.01.3800

4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Imunidade · II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Liberação de mercadorias · PIS - Importação · COFINS - Importação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1000208-18.2018.4.01.3800 · 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 11/01/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Imunidade

44% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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