TRF6ImprocedenteJulgamento: 10/11/2014

Embargos à Execução Fiscal nº 00834243020144013800

Processo nº 0083424-30.2014.4.01.3800

1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Taxa de Saúde Suplementar · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0083424-30.2014.4.01.3800 · 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO · julgado em 10/11/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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