Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00569718120034013800
Processo nº 0056971-81.2003.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Complementação de Benefício/Ferroviário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Pensão por Morte (Art. 74/9)Complementação de Benefício/FerroviárioHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0056971-81.2003.4.01.3800 · 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 24/10/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.