TRF6ProcedenteJulgamento: 14/12/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00469398920184013800

Processo nº 0046939-89.2018.4.01.3800

15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Incentivo · Descontos Indevidos · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0046939-89.2018.4.01.3800 · 15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 14/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

41% procedente14% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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