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TRF6ProcedenteJulgamento: 27/02/2018

Apelação / Remessa Necessária nº 00431699320154013800

Processo nº 0043169-93.2015.4.01.3800

Gabinete 02 (TRF1)

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Reajustamento pelo INPC
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Reajustamento pelo INPC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0043169-93.2015.4.01.3800 · Gabinete 02 (TRF1) · julgado em 27/02/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

56% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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