TRF6ProcedenteJulgamento: 09/10/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00397376120184013800

Processo nº 0039737-61.2018.4.01.3800

19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Fies · Interpretação / Revisão de Contrato · Prestação de Serviços · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0039737-61.2018.4.01.3800 · 19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 09/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fies

18% procedente0% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 284 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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