Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00194311820114013800
Processo nº 0019431-18.2011.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento · PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento de crédito tributário
REFIS/Programa de Recuperação FiscalSuspensão da ExigibilidadeParcelamentoPAES/Parcelamento EspecialParcelamento de crédito tributário
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0019431-18.2011.4.01.3800 · 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 12/04/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.