Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00145133920094013800
Processo nº 0014513-39.2009.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Acumulação de Cargos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Acumulação de CargosAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Acumulação de ProventosAbono de Permanência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0014513-39.2009.4.01.3800 · 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 08/06/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.