TRF6ProcedenteJulgamento: 17/07/2013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00070301320134013801

Processo nº 0007030-13.2013.4.01.3801

4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cômputo de Período Rural Remoto

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0007030-13.2013.4.01.3801 · 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA · julgado em 17/07/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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