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TRF6ProcedenteJulgamento: 10/03/2015

Mandado de Segurança Cível nº 00031997720154013803

Processo nº 0003199-77.2015.4.01.3803

2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Matrícula · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaMatrículaExame Nacional de Ensino Médio / ENEM

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0003199-77.2015.4.01.3803 · 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO · julgado em 10/03/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

25% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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