TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50152623320254020000

Processo nº 5015262-33.2025.4.02.0000

GABINETE 22

Assuntos (classificação CNJ)

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015262-33.2025.4.02.0000 · GABINETE 22 · julgado em 21/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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