Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000576020254025109
Processo nº 5000057-60.2025.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Assuntos (classificação CNJ)
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Interpretação / Revisão de Contrato
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000057-60.2025.4.02.5109 · Vara Federal de Resende · julgado em 16/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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