Ação Civil Pública nº 00031932020084013802
Processo nº 0003193-20.2008.4.01.3802
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Assuntos (classificação CNJ)
Unidade de Conservação da Natureza · Prestação de Contas · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Cessão de créditos não-tributários
Unidade de Conservação da NaturezaPrestação de ContasÍndice da URV Lei 8.880/1994Cessão de créditos não-tributários
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0003193-20.2008.4.01.3802 · 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA · julgado em 02/07/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.