Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00018017420064013815
Processo nº 0001801-74.2006.4.01.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Assuntos (classificação CNJ)
Competência Tributária · Prescrição · Anulação de Débito Fiscal · Agência e Distribuição · Suspensão · Decretação de Ofício
Competência TributáriaPrescriçãoAnulação de Débito FiscalAgência e DistribuiçãoSuspensãoDecretação de Ofício
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001801-74.2006.4.01.3815 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI · julgado em 03/07/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.