TRF6ImprocedenteJulgamento: 23/01/2018

Embargos à Execução Fiscal nº 00009462320184013800

Processo nº 0000946-23.2018.4.01.3800

3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Concessão / Permissão / Autorização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0000946-23.2018.4.01.3800 · 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO · julgado em 23/01/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

34% procedente10% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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