TRF5ProcedenteJulgamento: 07/08/2024

Agravo de Instrumento nº 08099204620244050000

Processo nº 0809920-46.2024.4.05.0000

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Urgência · Consulta · Oncológico · Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita

Urgência Consulta Oncológico Tutela de Urgência Obrigação de Fazer / Não Fazer Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Urgência

70% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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