Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005782820268110009

Processo nº 7001192-95.2026.8.22.0017

ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Custeio de Assistência Médica · Urgência

Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar

Processo nº 1027962-79.2025.8.11.0015

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Processo nº 0715880-11.2026.8.07.0001

9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Urgência

Processo nº 3000016-31.2026.8.19.0051

SAO FIDELIS 2 VARA

Sem registro na ANVISA · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Urgência · Tutela de Evidência · Padronizado · Padronizado

Processo nº 0003042-82.2024.8.17.2260

Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Urgência · Perdas e Danos