TRF5ProcedenteJulgamento: 18/11/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013008920204058308

Processo nº 0801300-89.2020.4.05.8308

8ª Vara Federal

Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Isenção · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Parcelamento · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Pensão por Morte (Art. 74/9)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

48% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 7.198 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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