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TRF5ProcedenteJulgamento: 09/10/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08010270220134058100

Processo nº 0801027-02.2013.4.05.8100

8ª Vara Federal

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Honorários Periciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio Médico com o SUS
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaHonorários PericiaisObrigação de Fazer / Não FazerConvênio Médico com o SUS
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Como os tribunais decidem: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada

91% procedente0% parcialmente procedente8% improcedente

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