TRF5ProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08010808920134058000

Processo nº 0801080-89.2013.4.05.8000

Desemb. Fed. Manoel Erhardt

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
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Como os tribunais decidem: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada

91% procedente0% parcialmente procedente8% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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