ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015448620134058300

Processo nº 0801544-86.2013.4.05.8300

12ª Vara Federal

Abono de Permanência · Abatimento proporcional do preço · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Abono de PermanênciaAbatimento proporcional do preçoMedicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência

74% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 17.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Abono de Permanência →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.