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TRF5ImprocedenteJulgamento: 25/03/2026

Apelação Cível nº 08001287720134058302

Processo nº 0800128-77.2013.4.05.8302

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaPrescrição por Médico não vinculado ao SUS
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Como os tribunais decidem: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada

91% procedente0% parcialmente procedente8% improcedente

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