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TRF5ImprocedenteJulgamento: 20/08/2025

Apelação Cível nº 08006149620214058200

Processo nº 0800614-96.2021.4.05.8200

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Assuntos (classificação CNJ)

Não Cumulatividade · COFINS - Importação

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Não CumulatividadeCOFINS - Importação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800614-96.2021.4.05.8200 · Desemb. Fed. Roberto Wanderley · julgado em 20/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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