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TRF5ProcedenteJulgamento: 30/08/2025

Reintegração / Manutenção de Posse nº 08006019420214058201

Processo nº 0800601-94.2021.4.05.8201

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Esbulho / Turbação / Ameaça

Inteiro teor disponível

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Esbulho / Turbação / Ameaça

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Reintegração / Manutenção de Posse · Processo nº 0800601-94.2021.4.05.8201 · 4ª Vara Federal · julgado em 30/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

57% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 297 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08006019420214058201

    Processo nº 0800601-94.2021.4.05.8201

    GAB 4 - DES. LEONARDO CARVALHO

    EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES. RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS DA DEMOLIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APR

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