Procedimento Comum Cível nº 08004543020244058309
Processo nº 0800454-30.2024.4.05.8309
27ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800454-30.2024.4.05.8309 ADVOGADO do(a) acórdão proferido no presente feito, contra ele opôs EMBARGOS DECLARATÓRIOS, dentro do prazo legal, findo em 18/12/2025. O referido é verdade. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, fica a parte embargada intimada para, querendo, apresentar sua impugnação aos embargos declaratórios opostos pela parte adversa.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800454-30.2024.4.05.8309 · 27ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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