Procedimento Comum Cível nº 08002185620254058402

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800218-56.2025.4.05.8402 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) Relatório Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ ARIMATEIA DE MEDEIROS e VERA LÚCIA DE MEDEIROS, qualificados nos autos, por meio de advogado constituído, em face da UNIÃO, igualmente identificada, objetivando provimento jurisdicional que condene a demandada na reforma do militar falecido Matheus Luciano de Medeiros e respectiva pensão por morte, além do pagamento de ajuda de custo. Aduziram, em síntese, que: a) seu filho Matheus Luciano de Medeiros incorporou ao Exército Brasileiro em fevereiro de 2017, passando à condição de engajado em 2018; b) durante o período do serviço militar temporário, ele foi diagnosticado com neoplasia maligna, em agosto de 2021, havendo necessidade de quimioterapia de altas doses; c) as avaliações realizadas pela junta militar indicaram incapacidade temporária, com perspectiva de recuperação a curto prazo; d) em 18/02/2022 foi submetido a uma cirurgia para retirada da mandíbula, tendo permanecido em tratamento quimioterápico; e) em 23/01/2023 foi internado na UTI do Hospital Regional do Seridó e foi a óbito no referido estabelecimento hospitalar em 10/02/2023; f) requereram habilitação à pensão por morte, mas o benefício foi indeferido por ausência de dependência econômica. Juntaram procuração, documentação pessoal, comprovante de residência, declaração e certidão de óbito, ficha médica, cópia do processo administrativo (sindicância militar), fichas financeiras, fotografias, dentre outros. Citada, a UNIÃO apresentou contestação (id.

Prévia pública (~7% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.