TRF5ImprocedenteJulgamento: 20/02/2020

Apelação / Remessa Necessária nº 08000424720204058404

Processo nº 0800042-47.2020.4.05.8404

Desemb. Fed. Rogério Fialho

ITR/ Imposto Territorial Rural · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Decretação de Ofício

ITR/ Imposto Territorial Rural Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Decretação de Ofício

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Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.486 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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