STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/02/2026

Agravo em Recurso Especial nº 50346682020244040000

Processo nº 5034668-20.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)ITR/ Imposto Territorial Rural Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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