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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Especial nº 50154032320204047000

Processo nº 5015403-23.2020.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

ITR/ Imposto Territorial Rural · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
ITR/ Imposto Territorial RuralInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

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