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STJImprocedenteJulgamento: 11/11/2025

Recurso Especial nº 50237744920154047000

Processo nº 5023774-49.2015.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ITR/ Imposto Territorial Rural
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoITR/ Imposto Territorial Rural
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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