TRF5ProcedenteJulgamento: 02/04/2011

Recurso Inominado Cível nº 05025012520114058400

Processo nº 0502501-25.2011.4.05.8400

2ª Relatoria da Turma Recursal

Retido na fonte · Repetição de indébito · Fato Gerador/Incidência · Índice da Alíquota · Juros/Correção Monetária

Retido na fonte Repetição de indébito Fato Gerador/Incidência Índice da Alíquota Juros/Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Retido na fonte

67% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

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