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TRF5ProcedenteJulgamento: 06/07/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05019268720204058501

Processo nº 0501926-87.2020.4.05.8501

6ª Vara Federal

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

41% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

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