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TRF5ImprocedenteJulgamento: 26/11/2025

Remessa Necessária Cível nº 00317015520254058300

Processo nº 0031701-55.2025.4.05.8300

Desemb. Fed. Walter Nunes

Assuntos (classificação CNJ)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Concessão

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoConcessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 0031701-55.2025.4.05.8300 · Desemb. Fed. Walter Nunes · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

43% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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