TRF5ProcedenteJulgamento: 25/07/2025

Apelação Cível nº 00138738720188060036

Processo nº 0013873-87.2018.8.06.0036

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Restabelecimento · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0013873-87.2018.8.06.0036 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 25/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restabelecimento

39% procedente1% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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