TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/09/2025

Apelação Cível nº 00013710420134058201

Processo nº 0001371-04.2013.4.05.8201

Vice-Presidência

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

35% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 841 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.