TRF4ImprocedenteJulgamento: 05/05/2006

Cumprimento de sentença nº 00147188320064047100

Processo nº 0014718-83.2006.4.04.7100

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PAES/Parcelamento Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0014718-83.2006.4.04.7100 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · julgado em 05/05/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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