Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00104545020024047104
Processo nº 0010454-50.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Reajustamento pelo IGP-DIRMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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