TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/03/2024

Recurso Inominado Cível nº 00036335120234058305

Processo nº 0003633-51.2023.4.05.8305

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
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27% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 2.315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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