Mandado de Segurança Cível nº 00000126320244059840

Processo nº 0002500-31.2024.4.05.8501

1ª Relatoria da Turma Recursal

Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Processo nº 0800198-15.2023.4.05.8312

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Processo nº 0003633-51.2023.4.05.8305

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Processo nº 0807815-17.2022.4.05.8100

SREEO-Vice-Presidência

Atividade concomitante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Processo nº 0815057-43.2021.4.05.8300

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Processo nº 0000006-16.2021.4.05.8400

7ª Vara Federal

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial