Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00088796220064047105
Processo nº 0008879-62.2006.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Assuntos (classificação CNJ)
Tempo de serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Tempo de serviçoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0008879-62.2006.4.04.7105 · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo · julgado em 30/11/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.