Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00060504520054047105
Processo nº 0006050-45.2005.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0006050-45.2005.4.04.7105 · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo · julgado em 25/08/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.